jannamagia

02 de abril de 2013 | N° 17390

DEBATE TRANSPORTE PÚBLICO - Roberto Rachewsky*

Nada pode ser mais injusto

A prefeitura de Porto Alegre foi alvo de grupos político-partidários que recrutam baderneiros travestidos de estudantes para pressionar o governo se utilizando de todas as formas ilegítimas de manifestação.

O poder público e os fora da lei reúnem-se em programas de rádio e televisão para fazerem acusações mútuas.

Podemos ver que os baderneiros, que deveriam ser responsabilizados criminal e pecuniariamente pelos danos que causaram, não têm razão nas suas demandas, seja no campo jurídico, seja no campo econômico, ao reclamarem do preço das passagens de ônibus, desconsiderando as causas dos aumentos e evadindo-se do fato de que um terço dessas passagens são fornecidas gratuitamente, onerando, assim, o custo total do serviço pago pelos dois terços de pobres coitados.

Do outro lado, o poder público se defende com justificativas legais e econômicas para explicar que a prefeitura é pródiga em tirar arbitrariamente do bolso de uns para, demagogicamente, dar a outros sob variadas motivações como a elevada idade do passageiro, a sua ocupação ou condição física. Para um político, sempre haverá alguém a ser satisfeito em troca de votos.

O que ninguém faz é discutir sobre as reais causas de termos um serviço de transporte coletivo público tão ineficiente, caro e, como vemos, polêmico ao ponto de parar uma cidade pelo evento de uma batalha campal entre forças bárbaras e as do status quo.

No debate, apegam-se a paliativos que pouco amenizam os sintomas do problema e muito contribuem para agravá-lo.

Ao restringir o acesso ao mercado de potenciais ofertantes, privilegia alguns com injustificada reserva de mercado, gerando incompetência, elevação dos preços, queda da qualidade dos serviços e muda o foco do empresário, que deveria ser o consumidor, para o burocrata que lhe outorga os benefícios. Sempre que no lugar do consumidor estiver um burocrata a conceder privilégios àqueles que participam num determinado mercado, estes estarão mais sujeitos à corrupção do que à insatisfação de seus usuários.

Não é à toa que permissões para a exploração dos serviços de transporte público valem tanto.

Ao estabelecer regramentos baseados nos conceitos burocráticos do poder público e não na vontade dos consumidores, que somente num livre-mercado poderia ser percebida e satisfeita com justeza, o governo desagrada a quase todos, pois não é onisciente nem onipotente ao ponto de saber sobre todos os desejos e vontades da população, nem as capacidades e vontades dos fornecedores daquele serviço controlado.

Assim, linhas a serem percorridas, cores dos veículos, tamanho dos carros, valor das tarifas, tipo de combustível etc., hoje definidos em gabinete, desprezam os interesses particulares dos indivíduos que se utilizam desses serviços ou os proveem.

A intervenção do Estado, que perverte a lei, colocando-a a serviço de demagogos e populistas, cria uma sociedade de usurpadores dos direitos individuais, onde tirar à força de uns para dar a outros, onde tirar a liberdade de iniciativa de uns para privilegiar outros, onde uns definem impositivamente o que outros, que inclusive pagam por isso, deverão usufruir, é o Estado totalitário aplicado à vida dos indivíduos no exercício de suas vontades e necessidades no dia a dia.

Quando o governo resolve agradar a todos de forma centralizada, ganha mais quem grita mais alto. É o que baderneiros sabem fazer mais do que o cidadão comum sem tempo de gritar, pois lhe é exigido trabalhar para seu sustento, para sustentar os que legislam e os que são beneficiados, como parasitas, pelas leis que são estabelecidas.

Tarifas caras e serviços ruins só têm um antídoto viável, a livre concorrência.

A justiça somente será encontrada quando deixarmos de botar a mão no bolso alheio e o alheio deixar de botar a mão no nosso. Será o fim da hipocrisia e o início do fim da barbárie.

*CONSELHEIRO DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS E DO INSTITUTO LIBERDADE