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Orçamento 2012

Adendo ao Orçamento, com reajuste pedido pelo Judiciário e MP, custará R$ 7,7 bi à União

Após críticas do presidente do STF, Cezar Peluso, Planalto decide encaminhar ao Congresso um adendo que inclui a proposta original de aumento defendida pelo tribunal, de 14,7%

O senador Paulo Paim (PT-SP) lê carta da presidente Dilma no plenário do Senado


Mensagem da presidente Dilma foi lida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no plenário (José Cruz/Agência Brasil)

Em carta enviada à Mesa do Senado, a presidente Dilma Rousseff conclama os parlamentares a perseguirem a responsabilidade fiscal

Em sua justificativa, Dilma lembra os congressistas dos riscos para a economia em 2012 decorrentes da crise econômica internacional

A Mesa do Senado recebeu da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento o adendo à proposta de Orçamento da União de 2012 que inclui o reajuste do funcionalismo do Judiciário e do Ministério Público Federal. O aumento dos servidores, de acordo com mensagem da presidente Dilma Rousseff enviada ao Congresso, representará um impacto de 7,7 bilhões de reais no caixa da União em 2012.

A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, requereu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa. Com isso, a previsão é que a proposta seja publicada no Diário Oficial do Senado ainda nesta sexta-feira.

Por pressão do Poder Judiciário, o governo teve de retificar a proposta orçamentária de 2012. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, classificou como "um equívoco" o corte feito pelo Ministério do Planejamento na estimativa de gastos dos juízes. O Planalto se viu obrigado, então, a encaminhar ao Congresso a proposta original de despesas que era defendida pelo tribunal.

Alerta – A mensagem da presidente aos parlamentares foi lida no plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e encaminhada à Comissão Mista do Orçamento. Na carta, ela justifica que, devido ao seu impacto significativo nas contas públicas, as despesas decorrentes do pedido de aumento de 14,7% defendido pelo Judiciário “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem.

Dilma Rousseff destaca ainda a necessidade de priorizar o ajuste fiscal num ano de crise. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”.

Para a presidente da República, o chamado à responsabilidade fiscal precisa ser levado a sério ante a possibilidade de agravamento das turbulências na economia global. Ele chama a atenção, particularmente, para o "risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo Dilma, “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Diante deste quadro, o Executivo havia concluído ser viável um aumento de menos de 5% para o Judiciário.

Continuidade – A presidente defende ainda em sua mensagem que o país deve seguir em sua trajetória de equilíbrio fiscal, o que significa gerar resultados primários que permitam uma redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Ela destacou ainda o desafio imposto ao setor público na tarefa de contribuir para que a inflação permaneça sob controle, além de abrir espaço para que o estado estimule o investimento e o emprego.

Esforço de todos os Poderes – Diante desse cenário, Dilma Rousseff defende que o esforço de contenção de gastos precisa ser compartilhado por todos os Poderes da República. Segundo ela, o Executivo já vem adotando uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, privilegiando a execução de investimentos e de programas sociais.

Medidas como a defendida pelo STF, que promovem grandes mudanças para o funcionalismo, podem afetar a sociedade, diz a presidente. "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”, aponta.

“Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”, acrescenta.