25 DE ABRIL DE 2018
OPINIÃO DA RBS
REGULAÇÃO POLITIZADA
É dever do Congresso resgatar os objetivos iniciais das agências reguladoras, o que só tende a ocorrer mediante pressão da sociedade, devido aos fortes interesses políticos em jogo
Diante da demora do Congresso em aprovar projeto de lei criando regras objetivas para o comando das agências de regulação, a politização numa área que deveria atuar essencialmente de forma técnica tende a se acirrar ainda mais a partir de agora. Neste momento, há 11 vagas abertas sendo disputadas, numa estratégia que mobiliza representantes do governo federal e líderes de sua base partidária. Até o final da gestão Michel Temer, haverá ainda mais seis, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o que contribui para distorcer ainda mais os objetivos desses mecanismos.
Criadas para substituir órgãos ministeriais com o avanço das privatizações, essas agências teriam o dever de zelar para que o mercado funcionasse adequadamente. Na prática, vêm tendo seus objetivos continuamente desvirtuados. O problema agravou-se nos governos petistas, que se manifestavam contrários a uma maior atuação do setor privado e ampliaram as indicações políticas em diferentes áreas de atuação do poder público.
A situação não difere muito da registrada nas estatais, que historicamente vinham sendo usadas para abrigar afilhados políticos, até essa deformação ser corrigida por lei específica. No caso das agências reguladoras, os dois únicos pressupostos para indicação são formação superior e conduta ilibada. Falta, no mínimo, a exigência de experiência na área, tão óbvia, que nem precisaria ser respaldada por lei.
É dever do Congresso resgatar os objetivos iniciais das agências reguladoras, o que só tende a ocorrer mediante pressão da sociedade, devido aos fortes interesses políticos em jogo. O comando desses mecanismos não pode ficar atrelado às pretensões de quem busca poder, que se reforçam ainda mais em anos eleitorais.
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